O que Fazer Após Comprar um Imóvel em Joinville?

Nada melhor do que ter um novo lar. Após passar por procedimentos para ter o imóvel legalmente, a entrega das chaves marca um momento importante: a responsabilidade pelos encargos do imóvel pelo novo proprietário.

Esses encargos geralmente são: contas de água, luz, taxa de lixo, IPTU e taxa de condomínio.

Após a entrega das chaves, cabe ao novo proprietário realizar as transferências das contas do imóvel para o seu nome.

Não comprou seu imóvel ainda? Veja essas dicas: 4 Dicas Importantes na hora de comprar seu imóvel em Joinville

Neste artigo você saberá aonde ir e o que levar para facilitar esse procedimento:

Conta de Luz:

Onde ir: Loja física da CELESC
Endereço: Rua Timbó, n. 630, Bairro Glória, Joinville/SC. De seg. a sex das 8h às 16h

Documentos necessários:

Pessoa Física:

• Formulário do site assinado;


• Documento original RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) ou cópias
  autenticadas.

Pessoa Física – Indígena:

• Formulário do site assinado;


• Documento original do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

Pessoa Física – Estrangeiros:

• Formulário do site assinado;


• Passaporte ou RNE - Registro Nacional de Estrangeiros ou CRNM - Carteira de Registro Nacional Migratório;


• Documento CPF emitido para estrangeiros.

Pessoa Jurídica - Empresa Ltda:

• Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;


• Número do CNPJ;


• Última alteração do contrato social se consolidado (se não for consolidado, deverá apresentar o contrato social e as alterações existentes). O contrato é aceito tanto na via original, quanto cópia autenticada ou cópia impressa contendo o certificado timbrado da JUCESC;


• RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.

Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:

• Procuração pública; ou


• Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.

Pessoa Jurídica - Empresa Individual:

• Formulário do site assinado pelo representante legal da empresa;


• Número do CNPJ;


• Formulário de empresário individual;


• RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.

Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:

• Procuração pública; ou


• Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.

Pessoa Jurídica - Associação/Condomínios/Sociedades Anônimas (SA):

• Formulário do site assinado pelo representante legal;


• Número do CNPJ;


• Estatuto social;


• Ata com eleição da última diretoria. No caso de Síndico de Condomínios, ata da Assembleia que nomeou o Síndico;


• RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal OU do procurador.

Se o pedido para pessoa jurídica for assinado por procurador, este deverá apresentar ainda:

• Procuração pública; ou
• Procuração administrativa acompanhada de cópia simples ou documentos de identificação originais e CPF do outorgante.

Onde ir: loja física da Companhia Águas de Joinville

Endereços:

Centro: Rua Tijucas, 213 – Centro, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;

Subprefeitura Leste: Rua Albano Schmidt, 4.932 – Comasa, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;

Subprefeitura Sudeste: fechada temporariamente;

Subprefeitura Nordeste: Rua Lauro Schroeder, 915 – Aventureiro (atrás da Igreja católica da Rua Jacupiranga), das 8h às 12h, de quarta a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos;

Subprefeitura Pirabeiraba: Rua Joinville, 13.500 – Pirabeiraba, das 7h30 às 12h e das 13h às 15h30, somente às segundas e terças-feiras, exceto em feriados e pontos facultativos.

Para atendimento presencial, necessário agendamento pelo número 115.

Documentos necessários:

• RG e CPF do novo proprietário;
• Documento Público para comprovação de propriedade do imóvel (IPTU ou Registro Geral do Imóvel ou Escritura Pública ou Alvará de Construção); ou
• O número da matrícula ou o número do hidrômetro;
• Contrato de Compra e Venda assinado e o documento público em nome do proprietário anterior.

IPTU:

Onde ir: Na prefeitura ou diretamente pelo site: https://www.joinville.sc.gov.br/servicos/requerer-alteracao-cadastral-de-imovel/

Documentos necessários:

• Cópia do Carnê de IPTU que contém a Notificação de Lançamento; e
• Carteira de Identidade e CPF , se pessoa física; e
• Autorização de Representação Legal contendo assinatura idêntica à constante no documento de identidade, nas situações em que o processo for autuado por representante do contribuinte;
• Contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ , se pessoa jurídica, acompanhado do RG do representante legal designado no contrato social caso este esteja assinado eletronicamente;
• Matrícula atualizada do imóvel.

Taxa de Lixo:

Aqui em Joinville basta alterar o cadastro do IPTU na prefeitura que automaticamente a taxa de lixo é alterada.

Taxa de Condomínio:

Quando o imóvel for apartamento ou casa pertencente a condomínio, o novo proprietário deverá procurar o síndico e a administradora para alterar o cadastro.

Agora que você já se informou sobre os documentos necessários e onde ir, é só alterar o cadastro para que os encargos venham em seu nome. Com isso, a documentação ficará toda regular, sinalizando aos órgãos públicos e ao condomínio o atual proprietário do imóvel.

Amanda de Sousa – Advogada Imobiliarista

OAB/SC 50.025